Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, pode-se ...

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Q747413

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |

Q747413 Direito Administrativo

Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, pode-se afirmar que:

Perdem a sua personalidade privada ao se estatizarem.

Não se destinam a realizar atividades de interesse público.

Configuram-se como entes de cooperação, do gênero paraestatal.

Prescindem de autorização legislativa para serem instituídas.

Desfrutam de prerrogativas estatais, administrativas e tributárias.

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