A chamada Lei de Licitações e Contratos Administrativos san...

Para elucidar a questão das leis de licitações e contratos administrativos, é necessário entender que a Lei nº 14.133, sancionada no dia 1º de abril de 2021, configura-se como o novo marco legal para este âmbito, assumindo o lugar de legislações anteriores e procurando inovar procedimentos pré-existentes.

Esta lei foi criada para modernizar o processo de licitação e contratação, visando a eficiência, a transparência e a busca por melhores resultados nas contratações realizadas pelo poder público. Com a lei, houve a consolidação e a revogação de dispositivos de leis anteriores, como a Lei nº 8.666/1993, conhecida como a antiga Lei de Licitações, além da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e partes da Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

O conhecimento acerca da numeração e do conteúdo das leis é crucial para o exercício jurídico e para a preparação para concursos públicos. O número de uma lei é um identificador único que é atribuído seguindo a sequência de sanção e publicação presidencial.

A resposta correta a esta questão é a alternativa B, correspondendo à Lei nº 14.133, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Conhecer a numeração das leis é um passo essencial para encontrar a legislação adequada e aprofundar seus estudos na matéria.

É comum ocorrer confusão entre a nova e a antiga Lei de Licitações, ou mesmo com outras leis correlatas. Para evitar isso, manter-se atualizado com as mudanças legislativas e verificar as referências legais ao estudar é fundamental.

Para reforçar o conhecimento, é recomendável a prática constante da leitura das legislações e a resolução de questões de concursos anteriores, visando a fixar os números das leis e os conceitos a elas relacionados.

Gabarito: Letra B - 14.133

sério isso, produção?

kkkkkkkkkkkkkkk

mude a categoria pra atualidades kk

É bizarro, mas é facil também

Para saber se está vivo na prova kkkkk