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Q3035516 Direito Sanitário
João é gestor de uma unidade de saúde pública e está participando de um programa de capacitação sobre Vigilância em Saúde. Durante o curso, ele aprendeu sobre as responsabilidades dessa área e ficou em dúvida sobre qual é o principal foco da Vigilância em Saúde no Brasil.
Com base no contexto, qual é a principal função da Vigilância em Saúde no Brasil? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Tema da Questão: A questão aborda o tema de Vigilância em Saúde no Brasil, que é uma parte fundamental do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Aplicável: A Vigilância em Saúde no Brasil é regida pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente, a Vigilância em Saúde é detalhada nos artigos que tratam das atribuições do SUS, como o monitoramento contínuo da saúde da população.

Explicação do Tema Central: A principal função da Vigilância em Saúde é o monitoramento contínuo da situação de saúde da população. Isso inclui a coleta, análise e interpretação de dados de saúde para planejar e implementar ações eficazes de saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que começa a registrar um aumento nos casos de dengue. A Vigilância em Saúde teria a função de monitorar esses casos, identificar pontos críticos, e auxiliar na implementação de campanhas de prevenção e controle para evitar uma epidemia.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - O monitoramento contínuo da situação de saúde da população é a correta porque reflete a atividade central da Vigilância em Saúde. Esta função é essencial para detectar precocemente problemas de saúde e implementar ações preventivas e de controle.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A vacinação da população. Embora a vacinação seja uma ação importante de saúde pública, ela é uma atividade específica dentro da Vigilância em Saúde, mas não a função principal. A função principal é mais ampla e abrange o monitoramento geral da saúde.

B - A fiscalização de consultórios médicos. A fiscalização de consultórios é mais relacionada à Vigilância Sanitária, que é outra área, focada em garantir a qualidade dos serviços de saúde e não o monitoramento contínuo da saúde da população.

C - A promoção da saúde mental. A promoção da saúde mental é um aspecto importante da saúde pública, mas a Vigilância em Saúde se concentra no monitoramento de dados de saúde, e não em atividades de promoção específicas.

E - A realização de campanhas de saúde bucal. Assim como na alternativa C, campanhas específicas, como de saúde bucal, são ações de promoção e prevenção, enquanto a função principal da Vigilância em Saúde é mais ampla e focada no monitoramento contínuo.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre identifique o foco central da função ou tema abordado na questão. No caso da Vigilância em Saúde, o foco é o monitoramento geral da saúde, que é fundamental para todas as outras ações subsequentes.

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