Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erá...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a A - improbidade administrativa.
Vamos entender o porquê dessa escolha:
O tema central da questão é a improbidade administrativa, que está regulamentada pela Lei nº 8.429 de 1992, também conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. Esta lei estabelece as condutas que configuram improbidade por parte de agentes públicos que causam dano ao erário, ou seja, ao patrimônio público.
A questão aborda especificamente ações que causam lesão ao erário de forma dolosa. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, essas ações podem incluir perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas.
Segundo o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que resulte em perda patrimonial. Portanto, a alternativa A reflete corretamente o conteúdo da legislação vigente.
Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
- B - crime hediondo: Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, entre outros. Eles não se referem a atos de improbidade administrativa.
- C - crime contra o patrimônio: Esta categoria de crime abrange condutas como furto e roubo, que são diferentes dos atos de improbidade administrativa, que envolvem a violação de deveres funcionais de agentes públicos.
- D - improbidade civil: Não existe essa categorização na legislação brasileira. O termo correto é improbidade administrativa.
- E - crime comum: Refere-se a crimes que não envolvem características especiais, como os de responsabilidade ou hediondos. Novamente, não se aplica ao contexto de improbidade administrativa.
Compreender as diferenças entre esses conceitos é crucial para responder questões de concursos públicos corretamente. A improbidade administrativa é um mecanismo essencial na proteção do patrimônio público e na garantia da honestidade dos atos administrativos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Improbidade administrativa
Espécies de atos de improbidade administrativa são:
Enriquecimento ilícito - auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego;
Danos ao erário - ação omissão, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens das entidades;
Afronta aos princípios - ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
GABARITO
Letra "A"
Art. 1.º, § 1.º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9.º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1.º desta Lei, e notadamente: (...)
Para colocar a comida no prato precisa saber o que é improbidade administrativa, ta osso
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo