Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erá...

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Q2539822 Direito Administrativo
Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Improbidade administrativa

Espécies de atos de improbidade administrativa são:

Enriquecimento ilícito - auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego;

Danos ao erário - ação omissão, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens das entidades;

Afronta aos princípios - ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

GABARITO

Letra "A"

Art. 1.º, § 1.º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9.º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1.º desta Lei, e notadamente: (...)

Para colocar a comida no prato precisa saber o que é improbidade administrativa, ta osso

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