Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erá...

A alternativa correta é a A - improbidade administrativa.

Vamos entender o porquê dessa escolha:

O tema central da questão é a improbidade administrativa, que está regulamentada pela Lei nº 8.429 de 1992, também conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. Esta lei estabelece as condutas que configuram improbidade por parte de agentes públicos que causam dano ao erário, ou seja, ao patrimônio público.

A questão aborda especificamente ações que causam lesão ao erário de forma dolosa. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, essas ações podem incluir perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas.

Segundo o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que resulte em perda patrimonial. Portanto, a alternativa A reflete corretamente o conteúdo da legislação vigente.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - crime hediondo: Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, entre outros. Eles não se referem a atos de improbidade administrativa.
• C - crime contra o patrimônio: Esta categoria de crime abrange condutas como furto e roubo, que são diferentes dos atos de improbidade administrativa, que envolvem a violação de deveres funcionais de agentes públicos.
• D - improbidade civil: Não existe essa categorização na legislação brasileira. O termo correto é improbidade administrativa.
• E - crime comum: Refere-se a crimes que não envolvem características especiais, como os de responsabilidade ou hediondos. Novamente, não se aplica ao contexto de improbidade administrativa.

Compreender as diferenças entre esses conceitos é crucial para responder questões de concursos públicos corretamente. A improbidade administrativa é um mecanismo essencial na proteção do patrimônio público e na garantia da honestidade dos atos administrativos.

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Improbidade administrativa

Espécies de atos de improbidade administrativa são:

Enriquecimento ilícito - auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego;

Danos ao erário - ação omissão, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens das entidades;

Afronta aos princípios - ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

GABARITO

Letra "A"

Art. 1.º, § 1.º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9.º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1.º desta Lei, e notadamente: (...)

Para colocar a comida no prato precisa saber o que é improbidade administrativa, ta osso