O artigo nº165, da CRFB, estabelece o plano plurianual, as ...

Questões de assuntos semelhantes

• A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
• O instrumento de planejamento, criado pela Constituição Federal de 1988, que reflete os objetivos estratégicos do organismo público, é a Lei de...
• Em algumas cidades do Brasil, foi implementada uma política inovadora na criação dos orçamentos públicos com a participação dos cidadãos na...
• Considerando a difícil situação econômica do país e com vistas a garantir os recursos destinados às obras de infraestrutura de saneamento para o...
• A Lei das Diretrizes Orçamentárias