Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministéri...

ERRADA, SEGUNDO A LEI DE LICITAÇÕES

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias,as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,Distrito Federal e Municípios.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

"Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação."

Manual de licitação da CGU.

errado

a obrigação de contratar abrange toda a administração em sentindo formal.

A lei federal, obriga além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios. 
Logo GAB ERRADO

Uma das regras de EP e SEM a seguinte, se falar em atividades econômicas NÃO LICITA, se falar em serviço público LICITA.
Em regra, licita.

Estão obrigados a licitar e observar as determinações da lei 8666: Administração direta da União, Estado, Distrito Federal e Município; Administração autárquica, fundacional, empresa pública e sociedade de economia mista prestadoras de serviço e empresa pública e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica apenas para atividade meio, estando dispensada de licitar para obras, serviços e produtos da atividade fim. 

Estão obrigados a licitar e criarem seu próprio regulamento licitatório: Serviço Social Autônomo, Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Estão dispensadas de licitar, sendo suficiente cotação de preço no mercado antes da contratação: Entidades que recebem recursos voluntários por meio de convênios federais.