Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor |
Q2482041
Direito do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), o Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é integrado