Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental a...
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios
públicos em área de 20.000 m2
somente dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de
relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.
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Art. 30. O EHIS ou EZEIS a ser implantado em lote ou gleba que, independentemente de sua origem, tenha área superior a 20.000m² (vinte mil metros quadrados) fica obrigado ao parcelamento do solo de interesse social, na modalidade desmembramento ou loteamento, e à destinação de área pública nos termos deste decreto.
RESOLUÇÃO CONAMA 01/1986
Art. 2o Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório
de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual
competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo,
o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
XV - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante
interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais;
OBS: 20000m² = 2ha
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