Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental a...
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios
públicos em área de 20.000 m2
somente dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de
relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.
Art. 30. O EHIS ou EZEIS a ser implantado em lote ou gleba que, independentemente de sua origem, tenha área superior a 20.000m² (vinte mil metros quadrados) fica obrigado ao parcelamento do solo de interesse social, na modalidade desmembramento ou loteamento, e à destinação de área pública nos termos deste decreto.