Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o proj...

Certo

CERTO.

Um exemplo prático dos requisitos mínimos de desempenho em um projeto estrutural pode ser encontrado nas normas técnicas que estabelecem critérios para a resistência e estabilidade das estruturas de uma edificação.

Por exemplo, uma norma técnica como a ABNT NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto - Procedimento, estabelece requisitos mínimos de desempenho para projetos de estruturas de concreto, incluindo critérios de dimensionamento, especificações de materiais, métodos de execução e ensaios necessários para garantir a segurança, a durabilidade e a funcionalidade da estrutura.

Essa norma define, por exemplo, os parâmetros mínimos de resistência dos materiais utilizados na construção, as espessuras mínimas das lajes e paredes, as dimensões mínimas das vigas e pilares, as cargas máximas suportadas pela estrutura, entre outros aspectos que garantem a estabilidade e a segurança da edificação ao longo de sua vida útil.

Portanto, os requisitos mínimos de desempenho estabelecidos nas normas técnicas são fundamentais para assegurar que as estruturas das edificações atendam aos padrões de qualidade e segurança necessários para sua utilização, proporcionando conforto e proteção aos usuários e minimizando riscos de acidentes ou danos estruturais.

pelas construções de acordo com a Lei 14.133/2021. Esses requisitos de desempenho visam garantir a segurança das pessoas, a preservação do meio ambiente e a qualidade das edificações.

A Lei 14.133/2021 estabelece que os diferentes sistemas, como estruturais, devem atender aos requisitos mínimos de desempenho relacionados à segurança, saúde, higiene e economia. Isso significa que as construções devem ser projetadas e construídas de forma a garantir a segurança dos ocupantes, prevenir acidentes e proporcionar condições adequadas de higiene e saúde.

Os requisitos mínimos de desempenho podem variar de acordo com o tipo de construção e suas finalidades. Por exemplo, uma edificação residencial terá requisitos específicos para garantir a segurança e o conforto dos moradores, enquanto uma edificação comercial terá requisitos relacionados à acessibilidade e eficiência energética.

Esses requisitos devem ser considerados e atendidos desde a etapa de projeto até a execução da construção. Além disso, é importante ressaltar que a fiscalização e o cumprimento desses requisitos são de responsabilidade dos órgãos competentes, como prefeituras e outros órgãos de controle.

Em resumo, a Lei 14.133/2021 estabelece requisitos mínimos de desempenho que devem ser considerados e atendidos nas construções, visando a segurança, saúde, higiene e economia dos diferentes sistemas, incluindo os estruturais.

Certo. Os requisitos mínimos de desempenho são estabelecidos para garantir que os sistemas atendam às necessidades de segurança, saúde, higiene e economia de forma adequada. Dessa forma, é importante considerar e atender a esses requisitos para garantir o bom funcionamento e a eficiência dos sistemas.

Gab: certo.

L. 14.133/2021:

Art. 6º, XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

ABNT NBR 15575-1_2013

Edificações Habitacionais — Desempenho

Parte 1: Requisitos gerais

4.5 Nível de desempenho

4.5.1 Em função das necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e de economia, são estabelecidos

para os diferentes sistemas requisitos mínimos de desempenho (M) que devem ser considerados e atendidos.

Lembrem-se que se trata de uma questão para o cargo de Engenheiro Civil, de modo que algumas respostas serão altamente específicas e voltadas para a realidade do cargo. Assim, não será encontrada na doutrina(livros de d. administrativo) ou na Lei de Licitações. Portanto, se você não é da área de engenharia, a probabilidade de uma questão dessa constar na sua prova é raríssima.