A denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral,...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual é o propósito das comissões permanentes na tramitação de projetos de lei?
• Francisco, que tomou posse como Deputado Federal, a fim de exercer livremente o seu mandato como representante do povo, consultou advogado para...
• Não constitui cláusula pétrea:
• Nos termos da Consttuição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando...
• Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta: