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Q1900077 Engenharia Civil
Com base na legislação e nas normas adotadas pela ANM no que se refere a barragens, julgue o item que se segue.  

A declaração de conformidade e operacionalidade (DCO) do plano de ação de emergência para barragem de mineração (PAEBM) deve ser emitida pelos técnicos que desenvolvem o estudo de ruptura hipotética vigente de barragem e, em seguida, enviada à ANM via Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). 
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