Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ...

GAB: B

Caducidade:

• É a Norma posterior incompatível.
• É a retirada do ato em razão de nova norma jurídica que tornou inadmissível a situação que antes era permitida.

- Ex.: Caducidade de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face da nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível.

- Trata-se da extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido.

Caducidade= é a extinção do ato administrativo em virtude de uma nova Lei.

Caducidade = ficou velha agora a novinha (lei) vai ficar no lugar.

Caducidade: nova legislação impede a permanência de uma situação anteriormente consentida pelo Estado. Em termos bem simples, trata-se de uma legislação superveniente contrária à legislação que fundamentou o ato anterior.

Contraposição: também chamada de derrubada, acontece quando é editado um novo ato administrativo, mas com efeitos que se contrapõem a um ato anterior. Ex: Exoneração (contrapõe a nomeação).

Cassação: desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que ele deveria manter para continuar gozando do ato. A cassação tem como características: (i) é ato vinculado, pois a cassação somente poderá ocorrer nas hipóteses definidas em lei; (ii) trata-se de ato sancionatório,pois tem como fundamento as faltas cometidas pelo beneficiário do ato. Portanto, a cassação funciona como uma sanção contra o administrado por descumprir alguma condição necessária para usufruir de um benefício.

Anulação: é o desfazimento do ato ilegal

Revogação: é o desfazimento de um ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

Caducidade: Tinha uma lei velha, o INSS aposenta ela e essa querida recebe a aposentadoria conforme a lei nova trabalha (uma analogia ruim, mas é isso)