Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A alternativa B é a resposta incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Na realidade, a Lei n.° 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde sejam compostos por representantes do governo, mas também por representantes da população, prestadores de serviço, profissionais de saúde e associações ou movimentos de usuários. São constituídos por no mínimo 50% de usuários, garantindo a participação da comunidade de maneira mais abrangente. O papel dos conselhos é deliberativo e eles atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde na instância correspondente, o que foi corretamente descrito na alternativa. No entanto, a composição incompleta torna a alternativa B a incorreta, diferentemente das outras alternativas que apresentam afirmações corretas sobre os requisitos e a organização das conferências de saúde, os critérios para recebimento de recursos federais e a necessidade de regimento próprio para funcionamento e organização das conferências e dos conselhos de saúde.