No que diz respeito à garantia das edificações, julgue o seg...

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A garantia das edificações não se aplica exclusivamente aos elementos estruturais. Embora os elementos estruturais sejam, de fato, uma parte crucial da garantia, outras partes da edificação, como os sistemas elétricos, hidráulicos e acabamentos, também estão cobertas pela garantia, cada uma com seus prazos e condições específicas.

Elementos Estruturais, conforme o Código Civil Brasileiro, a garantia para defeitos que comprometam a solidez e a segurança da obra é de 5 anos.

Os sistemas elétricos e hidráulicos também estão cobertos por garantias. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da ABNT, esses sistemas têm garantias que podem variar, mas geralmente têm uma cobertura mínima de 90 dias após a entrega, conforme o CDC. No entanto, a NBR 15575 pode especificar prazos diferentes, frequentemente mais longos.

Os acabamentos, incluindo revestimentos, pinturas, pisos e outros detalhes estéticos, também estão sujeitos a garantias. A NBR 15575 estabelece critérios para a durabilidade e funcionalidade desses acabamentos, embora o prazo de garantia possa ser menor do que para elementos estruturais.

A NBR 15575 - Edificações Habitacionais – Desempenho, como mencionado anteriormente, estabelece requisitos mínimos de desempenho para diversos sistemas da edificação, incluindo estruturas, vedações, coberturas, instalações elétricas e hidrossanitárias, e acabamentos. Esta norma assegura que os diferentes componentes da edificação tenham garantias apropriadas para garantir sua funcionalidade e segurança.

Conclusão: Portanto, a afirmação de que a garantia das edificações aplica-se tão somente aos elementos estruturais, excluindo os sistemas elétricos, hidráulicos e acabamentos, está incorreta. A garantia das edificações cobre uma ampla gama de componentes, não se limitando apenas aos elementos estruturais.