As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativo...

Acertei por ter estudado a LC 95 para um concurso que diz:

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

GABARITO LETRA C.

 

As ementas são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

Ementa ou Rubrica da Lei

A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

Exemplo de ementa:

                                                                                                                           Dispõe sobre a proteção do consumidor e

                                                                                                                                 dá outras providências.

A síntese contida na ementa deve resumir o tema central ou a finalidade principal da lei; evite-se, portanto, mencionar apenas um tópico genérico da lei acompanhado do clichê “e dá outras providências”.

Muito comum no Direito.

 

Para visualização mais clara basta pesquisar um Acordão.

 

Glória a Deus!!! Deus Perfeito e Maravilhoso !!!