A compensação previdenciária surge como consequência da pre...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132249
Contabilidade Pública
A compensação previdenciária surge como
consequência da previsão constitucional da contagem
recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade
de evitar que os regimes responsáveis pela concessão
do benefício sejam prejudicados financeiramente por
serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de
benefício, o tempo de filiação a outro regime sem
terem recebido as correspondentes contribuições. A
partir disso, suponha que um determinado Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um
direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor
de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a
alternativa que indica a CORRETA contabilização
dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.