Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento ...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições do Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), conforme estabelecido pelo Regimento Interno.

Tema Jurídico: A questão aborda as atribuições específicas do Presidente do DETRAN/MT. Conhecer as funções e responsabilidades dos cargos de liderança em órgãos públicos é essencial para responder corretamente.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada no Regimento Interno do DETRAN/MT, que define as funções e responsabilidades de seus cargos. Normalmente, essas atribuições são detalhadas em artigos específicos do Regimento.

Explicação do Tema: O Presidente de um órgão como o DETRAN/MT tem a responsabilidade de aprovar a proposta orçamentária, o que é uma tarefa crucial, pois envolve a alocação de recursos necessários para o funcionamento adequado da autarquia.

Exemplo Prático: Imagine que o DETRAN/MT precise implementar novos sistemas de tecnologia para melhorar o atendimento ao público. O Presidente deve aprovar a proposta orçamentária que inclui os custos dessa implementação, garantindo que os recursos estejam disponíveis.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A opção D - Aprovar a proposta orçamentária a ser executada pela Autarquia é a correta porque essa é uma das atribuições estratégicas do Presidente. Aprovar o orçamento é essencial para planejar e executar as atividades anuais do DETRAN/MT.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Homologar pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT: Esta não é uma atribuição típica do Presidente, mas sim do órgão jurídico responsável. A homologação de pareceres costuma ser feita por entidades ou departamentos jurídicos específicos.

B - Solicitar a pessoas físicas, a pessoas jurídicas de direito privado e a agentes públicos, documentos e informações necessárias à análise de denúncias ou instrução de procedimentos: Esta função geralmente cabe a órgãos responsáveis por auditoria ou controle interno, não sendo uma atribuição direta do Presidente.

C - Coordenar e orientar, diretamente, as atividades desenvolvidas pela CIRETRAN: Embora o Presidente tenha um papel de supervisão, a coordenação direta de atividades operacionais é geralmente delegada a diretores ou chefes de departamento.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao listar atividades que parecem ser de alto nível, mas que não são responsabilidade direta do Presidente. Focar em funções estratégicas ajuda a evitar essas armadilhas.

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Não Caíque. Isso aí só cai em Prova do Estado de Mato Grosso