Abaixo estão listadas algumas características do processo de...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o conhecimento dos instrumentos de planejamento orçamentário no contexto da Administração Pública.

Alternativa Correta: C - A validade do Plano Plurianual (PPA) publicado, abarca parcialmente dois mandatos do Poder Executivo.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Dessa forma, o PPA cobre parcialmente dois mandatos do Poder Executivo, o que faz da alternativa C a correta.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento de longo prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento de curto prazo, pois é elaborada anualmente. Seu foco é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecer as diretrizes para o exercício seguinte, não sendo, portanto, de longo prazo.

B - A Lei Orçamentária Anual (LOA) orienta as políticas das agências de fomento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável pela previsão de receitas e fixação de despesas do governo para o ano seguinte, mas não tem como função orientar políticas de agências de fomento. Ela visa à execução do orçamento público de forma abrangente.

D - A Lei Orçamentária Anual (LOA) define metas e prioridades para o exercício subsequente, incluindo as despesas de capital.
Quem define as metas e prioridades para o exercício subsequente é a LDO, e não a LOA. A LOA se concentra em alocar recursos de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO.

E - A regionalização dos orçamentos é atributo exclusivo no Plano Plurianual (PPA).
Embora o PPA contemple a regionalização, não é um atributo exclusivo dele. A regionalização pode ser abordada em outros instrumentos, dependendo de como as políticas públicas estão estruturadas e da necessidade de detalhamento por regiões.

Espero que agora esteja mais claro o motivo pelo qual a alternativa C é a correta. É fundamental entender as funções e características de cada um dos instrumentos de planejamento orçamentário para resolver questões desse tipo com confiança.

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Item correto: C
a) é instrumento de curto prazo
b) a LDO que orienta as políticas das agências de fomento
c) O PPA abrange dois mandatos.
d) A LDO define metas e prioridades...
e) não é atributo exclusivo do PPA

letra C, o plano plurianual e para os 3 anos do primeiro mandato e 1 ano do mandato seguinte.