Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organiza...

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.

Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.