Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

A alternativa correta é a B. Vamos compreender o porquê e analisar cada uma das opções apresentadas.

B - É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Essa afirmação está correta porque descreve precisamente o papel do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O SNT é, de fato, composto por um conjunto de órgãos e entidades em diversos níveis de governo cuja missão é garantir a segurança e a eficiência do trânsito em nosso país. Essas atividades abrangem desde a formação de condutores até a fiscalização das vias.

A - Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

Essa alternativa está incorreta. Na verdade, um dos principais objetivos do Sistema Nacional de Trânsito é justamente a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. Essa padronização é essencial para garantir a uniformidade e a consistência das ações em todo o território nacional.

C - Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Esta opção é incorreta porque a responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito é objetiva, não subjetiva. A responsabilidade objetiva significa que eles podem ser responsabilizados por danos independentemente de dolo ou culpa, desde que comprovada a relação entre o dano e a atividade desenvolvida.

D - Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Esta alternativa está incorreta. A definição de trânsito não está limitada apenas à utilização das vias por veículos. Inclui também o deslocamento de pedestres e animais, além de englobar todas as ações necessárias à mobilidade nas vias públicas.

Entender o Sistema Nacional de Trânsito é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, pois é um tema recorrente que exige conhecimento sobre a estrutura, funções e responsabilidades dos diversos órgãos envolvidos.

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a) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. ERRADO, É SIM OBJETIVO DO SNT.  CORRETO: ART 6º     II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; b) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. CORRETO.

c)Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. ERRADO, A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA.  CORRETO: ART1º § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

d)Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ERRADO, NÃO É SOMENTE POR VEÍCULOS.  CORRETO: ART1 º § 1º CTB:  Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

a) Art. 6º São objetivos básicos do SNT: II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; 

b) CORRETA 

c) Art. 1º - § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 

d) Art. 1º - § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Considera-se trânsito, a utilização das vias por VPA

Veículos
Pessoas
Animais 

Isolados ou em grupo / conduzidos ou não. 

Bom Senhores e Senhoras, somente completando o comentário do Lucas França (OBSERVEM O TEXTO DE LEI QUE ELE EXPLICITOU).

 

a) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. ERRADA.

 

b) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. CORRETA.

 

c) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. ERRADA. (Além do Escrito no CTB, nota-se que é uma prerrogativa dos Órgão e Entidades do Serviço Público "O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988")

 

d) Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ERRADA. (Se retirarmos o "somente" a questão fica certa, mas nesse caso ela restringiu ao Trânsito ser só de Veículos)

 

Espero ter ajudado.

 Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.