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Q3060688 Enfermagem
No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017, é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973. Leia as assertivas que seguem sobre o assunto e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão, que é divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias.
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo. 
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é a B - F, V, F, V.

Vamos entender o tema da questão. Ela aborda as penalidades estabelecidas no Código de Ética da Enfermagem, conforme a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017, e a legislação específica que trata do exercício profissional, que é a Lei n.º 5.905/1973.

1ª assertiva: "A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento."

Esta assertiva é falsa. A penalidade de censura não envolve pagamento. A censura refere-se a uma repreensão formal que não é divulgada publicamente.

2ª assertiva: "A censura consiste em repreensão, que é divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação."

Esta assertiva é verdadeira. A censura pode ser uma repreensão que é divulgada em publicações oficiais, mas não se estende necessariamente a jornais de grande circulação. No entanto, a assertiva geral reflete a divulgação no âmbito oficial.

3ª assertiva: "A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias."

Esta assertiva é falsa. Advertência verbal é uma reprimenda sem divulgação pública e não implica em proibição do exercício profissional. A proibição é uma sanção mais grave.

4ª assertiva: "A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação."

Esta assertiva é verdadeira. A cassação é uma penalidade grave que implica na perda definitiva do direito de exercer a profissão e é amplamente divulgada.

Entender o conteúdo dessas penalidades é crucial para profissionais de enfermagem, pois elas impactam diretamente na prática profissional. É essencial conhecer as consequências de infrações éticas para manter a integridade e a confiança na profissão.

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