João, professor de direito constitucional, informou aos seus...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1911910
Direito Administrativo
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se