A respeito das competências do órgão máximo executivo de trâ...

Para entender essa questão, precisamos focar nas competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, que é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Esse órgão é responsável por várias atribuições relacionadas à regulamentação e fiscalização do trânsito em nível nacional.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

Essa afirmativa está incorreta. O DENATRAN não delega tais funções aos CETRANs (Conselhos Estaduais de Trânsito). Os CETRANs têm suas próprias competências, mas a delegação mencionada não é uma delas.

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Essa afirmativa está correta. O DENATRAN é responsável por organizar e manter o RENAVAM, que é um sistema de registro de veículos utilizado em todo o território nacional.

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

Essa afirmativa está incorreta. A administração de fundos nacionais não é uma competência delegável ao CONTRANDIFE, que tem seu foco em questões locais do Distrito Federal.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Essa afirmativa está correta. O DENATRAN tem a função de atuar na prevenção e repressão de atos que prejudiquem a segurança do trânsito, incluindo irregularidades e improbidades.

Portanto, a alternativa B (II e IV) é a correta, pois reflete as verdadeiras competências do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Exemplo Prático: Imagine que houve uma fraude no sistema de registros de veículos. Cabe ao DENATRAN investigar e tomar medidas para corrigir e prevenir tais problemas, demonstrando sua atuação na segurança do trânsito e na fé pública.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. (errado)

correto: Art 19 VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos; Ele próprio estabelece, não delega aos CETRAN. 

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). (correto art 19 IX)

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. (errado)

correto: Art 19 XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; ele próprio administra, não delega ao CONTRANDIFE.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. (correto art 19 IV CTB)

É Madalena Rodrigues, infelizmente, é decoreba pura. Fazendo questões, você consegue assimilar algumas competências, por repetição.

muito fácil de acabar com a tua dificuldad Madalena.

apenas leia 1,2,3,4,5......até ficar gravado no teu subconciente

Nessa questão não é necessário decorar as competências dos órgãos, basta saber que o órgão máximo executivo de trânsito não delega nada para o Centran ou Contrandife. ^^