Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informaç...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se...
• Julgue o item que se segue.Qualquer interessado tem o direito de apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos abrangidos pela...
• Com base na Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes. I No...
• De acordo com a Lei 12.527/2011, os documentos que tratam de assuntos relativos à honra, intimidade, vida privada das pessoas, ficam com o acesso...
• A Constituição Federal assegura alguns direitos e garantias aos cidadãos, ao lado de prerrogativas à Administração pública. Essa relação demanda...