Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil,...

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Q2010437

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ensino Religioso |

Q2010437 Direito Constitucional

Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:

o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

o Ensino Religioso será dado pelos ministros de cada culto no edifício escolar.

o Ensino Religioso é uma das dez áreas de conhecimento.

o Ensino Religioso será ministrado sem ônus para os cofres públicos.

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