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Q3128318 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Alternativas

Comentários

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A letra C tá perfeita. Onde tá o erro

A: A oferta de educação bilíngue, sendo na modalidade escrita a prevalência da língua portuguesa como primeira língua e Libras a segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Incorreta: Embora a educação bilíngue seja importante, essa alternativa não abrange a totalidade das responsabilidades do poder público.

B: O sistema educacional inclusivo, o qual é inserido nos níveis de educação básica e respectivas modalidades, bem como o aprendizado nesse nível.

Incorreta: Essa alternativa é muito genérica e não reflete especificamente as responsabilidades detalhadas na lei.

C: O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições ao acesso, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Correta: Esta alternativa reflete o que está disposto na lei sobre como o poder público deve assegurar a inclusão.

D: O projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características e objetivos da escola, desprezando as características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso.

Incorreta: A parte que diz "desprezando as características dos estudantes com deficiência" torna esta alternativa errada, pois a lei enfatiza a atenção às características dos estudantes.

E: O acesso da Pessoa com Deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Incorreta: Embora esta seja uma parte importante da inclusão, não é o foco principal da lei em questão.

A alternativa correta, que melhor reflete as responsabilidades do poder público segundo a Lei nº 13.146/2015, é:

C: O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições ao acesso, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

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