Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem ...

A questão versa sobre as regras e princípios relacionados à ordem econômica expressos na CF/88. Precisamos identificar se os itens estão corretos ou não. Vamos lá! :D

ITEM I. CERTO. A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos princípios da ordem econômica.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...)

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

ITEM II. CERTO. É exatamente o que dispõe o art. 174 da CF/88:

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.   

ITEM III. CERTO. De fato, é o que prevê o art. 173 da CF/88:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

ITEM IV. CERTO. De fato, a liberdade de iniciativa integra a ordem econômica, nos termos do art. 170 da cF/88:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

Assim, todos os itens estão corretos.

E) Todos os itens estão certos.

GABARITO: LETRA E.

GAB.E

ITEM I. Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

ITEM II. Art. 174, CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

ITEM III. Art. 173, CF. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

ITEM IV. Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e NA LIVRE INICIATIVA [...].

O pior é errar a questão pensando que o Item I está errado e que é pegadinha da Banca. Mas não, a redução das desigualdades sociais e regionais é tanto um objetivo da RFB quanto um princípio da ordem econômica (art. 170, VII, da CF/88).

Acertei a questão, porém eu me pergunto qual a necessidade de o examinador trocar a expressão "determinante para o setor público" por "de observância obrigatória"...

Fiquei com um pé atrás... sei lá, acho muita desnecessidade, cobra logo a literalidade e não inventa moda tchê.

ITEM I. Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

ITEM II. Art. 174, CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

JÁ VI QUESTÃO TROCAR a parte do "determinante para o setor público e indicativo para o setor privado"! CUIDADO!

DETERMINANTE - PÚBLICO

INDICATIVO - PRIVADO

ITEM III. Art. 173, CF. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

ITEM IV. Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e NA LIVRE INICIATIVA [...].

A ordem econômica é um conjunto de regras que regulam as atividades econômicas: comerciais, industriais, serviços privados e públicos. Tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

Abraços