Segundo a AACR2, as normas de descrição de leis aplicam-se

A alternativa correta é a A: "Leis e decretos promulgados por uma jurisdição política e decretos que tenham força de lei".

Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as outras opções:

A - Leis e decretos promulgados por uma jurisdição política e decretos que tenham força de lei.

De acordo com as normas do AACR2 (Anglo-American Cataloguing Rules, 2nd edition), a descrição de materiais bibliográficos, como leis, deve seguir regras específicas. Essas normas são aplicáveis a documentos que têm efeito legal oficial, como leis e decretos. A AACR2 fornece diretrizes claras para a catalogação desses documentos, garantindo que eles sejam devidamente classificados e descritos de forma padronizada nas bibliotecas. Portanto, a opção A está correta porque refere-se precisamente a esses tipos de documentos, que são o foco das normas de descrição do AACR2.

B - Aos diferentes tipos de regulamentos administrativos, mesmo que não tenham força de lei.

A opção B está incorreta porque os regulamentos administrativos que não têm força de lei não são cobertos pelas regras de descrição que se aplicam às leis segundo o AACR2. Esse tipo de documento é, geralmente, tratado de forma diferente no contexto das normas de catalogação.

C - À Constituição, às Cartas constitucionais e aos ofícios emanados de autoridade superior.

A alternativa C também está incorreta. Embora a Constituição tenha força de lei, as descrições específicas de Cartas constitucionais e ofícios não se enquadram exatamente na mesma categoria que leis e decretos, conforme descrito pelo AACR2.

D - Aos regulamentos de tribunais de justiça, cartórios eleitorais, tribunais de contas e assemelhados.

A opção D está errada porque esses regulamentos são considerados mais como diretrizes administrativas internas de instituições jurídicas e não se encaixam na categoria de leis e decretos com força legal oficial para o propósito das normas de descrição do AACR2.

E - Aos documentos de formalização de tratados e outros acordos formais semelhantes.

Finalmente, a opção E é incorreta, pois os tratados e acordos formais, embora sejam documentos importantes, são categorizados de maneira diferente das leis e decretos nas normas de catalogação do AACR2.

Com isso, fica evidente que a opção A é a mais apropriada segundo os critérios do AACR2 para descrição de leis. É fundamental que os candidatos compreendam a especificidade destas normas para aplicá-las corretamente na prática biblioteconômica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Aplique esta regra a leis e decretos promulgados por uma jurisdição política e a decretos de um chefe do executivo que tenham força de lei.

(21.31A ou 21.31A)

A) a Leis e decretos promulgados por uma jurisdição política e decretos que tenham força de lei.