Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o ite...
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar
as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal
em consonância com os planejamentos estadual e nacional.