Dadas as ações que podem ser praticadas por um servidor púb...
I. Proporcionar benefício administrativo ou fiscal em observância da lei e das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. III. Facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de uma repartição pública por preço inferior ao de mercado.
verifica-se que é(são) ato(s) de improbidade administrativa
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Se um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, ficará caracterizado ato de improbidade administrativa, mesmo que o agente não tenha atuado de forma dolosa, ou seja, sem a intenção deliberada de praticar ato lesivo à administração pública.
A importância de ler tudo com o máximo de atenção...
GABARITO D
L4829
I. Proporcionar benefício administrativo ou fiscal em observância da lei e das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Agente público está agindo conforme a lei manda.
II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. Causa dano ao erário.
III. Facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de uma repartição pública por preço inferior ao de mercado. Causa dano ao erário.
Sobre a alternativa I, para configurar ato de improbidade administrativa deveria estar: VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; Causaria lesão ao erário.
bons estudos
GABARITO: D.
II e III - Prejuízo ao erário.
Errei por falta de atenção :´(
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