Dadas as ações que podem ser praticadas por um servidor púb...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q769364 Direito Administrativo
Dadas as ações que podem ser praticadas por um servidor público,
I. Proporcionar benefício administrativo ou fiscal em observância da lei e das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. III. Facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de uma repartição pública por preço inferior ao de mercado.
verifica-se que é(são) ato(s) de improbidade administrativa
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Se um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, ficará caracterizado ato de improbidade administrativa, mesmo que o agente não tenha atuado de forma dolosa, ou seja, sem a intenção deliberada de praticar ato lesivo à administração pública.

A importância de ler tudo com o máximo de atenção... 

GABARITO D


L4829

I. Proporcionar benefício administrativo ou fiscal em observância da lei e das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Agente público está agindo conforme a lei manda.

II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. Causa dano ao erário.

III. Facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de uma repartição pública por preço inferior ao de mercado. Causa dano ao erário.

Sobre a alternativa I, para configurar ato de improbidade administrativa deveria estar: VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; Causaria lesão ao erário.


bons estudos

GABARITO: D.

II e III - Prejuízo ao erário.

Errei por falta de atenção :´(

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo