O sistema tributário brasileiro, por ser progressivo, contri...

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Q282360 Economia
O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O sistema tributário brasileiro, por ser progressivo, contribui para mitigar a má distribuição da renda.

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ERRADO.

Mitigar significa: Fazer com que fique mais brando, mais tênue; diminuir a intensidade

O sistema tributário nacional, por ser progressivo, aumenta a má distribuição de renda.
O sistema tributário brasileiro, NÃO É progressivo (pelo contrário é super regressivo), POR ISSO NÃO contribui para mitigar a má distribuição da renda.

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Errado, uma vez que a Doutrina entende que o sistema tributário brasileiro é regressivo, contribuindo para aumentar mais ainda as desigualdades sociais.
Em termos relativos, paga mais imposto quem ganha menos, em decorrência representatividade elevada dos impostos indiretos como o IPI, ICMS, ISS etc, sobre o consumo e o total da carga tributária; e da pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a renda.
No caso dos impostos indiretos, os seus valores são embutidos em maior ou menor percentual nos custos dos produtos e serviços e repassados aos consumidores. O mesmo princípio é aplicável para os impostos diretos de responsabilidade das pessoas jurídicas, a exemplo do IRPJ, pois embora a base de incidência seja a renda das empresas gerada em determinado período, em regra é realizada a transferência dos custos estimados do imposto para os adquirentes finais.
A progressividade do imposto de renda, prevista no art. 153 da CF, constitui exceção à regra, pois resume-se a uma dualidade de alíquotas (15% e 27,5%) que não representa a diversidade da riqueza das pessoas.

CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;


Fonte: http://jus.com.br/artigos/20574/o-modelo-regressivo-de-tributacao-no-brasil

A progressividade tem relação com a equidade na contribuição.

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