De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o it...

Com base no mesmo assunto

Q894469

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |

Q894469 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.

A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.

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Assinale a alternativa que não explicita competências concedidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do SUS.

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