Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as asse...

Comentários sobre as assertivas:

Assertiva I: A legislação de trânsito especifica que a infração é considerada gravíssima quando o condutor está dirigindo sob influência de álcool com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Portanto, a informação da assertiva está incorreta.

Assertiva II: De fato, a autoridade de trânsito ou seus agentes devem adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância que determine dependência, conforme estabelecido no CTB. Esta assertiva está correta.

Assertiva III: A legislação determina que o veículo poderá ser retido até que a irregularidade seja sanada no local da infração. No entanto, o texto da assertiva sugere erroneamente que o veículo de transporte coletivo será retido imediatamente, mesmo que a irregularidade possa ser sanada no local. Assim, esta assertiva é falsa.

Assertiva IV: O CTB estipula que o infrator deve ser submetido a curso de reciclagem quando for suspenso do direito de dirigir, estando esta assertiva correta.

Gabarito: As assertivas corretas são a II e IV, o que corresponde à alternativa Letra C.

Gabarito: Letra C

I - Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: 

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

II - Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

III - Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

IV - Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

II - quando suspenso do direito de dirigir;

Sobre o comentário do colega Leonardo Santos:

O item I se refere ao artigo 165:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima; 

Gab. C

O item I estabelece níveis de álcool para caracterizar a infração, o que não é verdade. A infração estará caracterizada por qualquer valor de álcool por litro de álveolar ou acima de 0,04 segundo resolução do CONTRAN.

Só complementando a resposta do Leonardo. A justificativa para o erro do item 3:

Art. 270. 

§ 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública

Os colegas estão corretos, mas gostaria de fazer um adendo:

Crime:  6 decigramas de alcool/ litro de sangue ou 0,3 miligramas por  litro de ar alveolar.

Infração de trânsito: Qualquer concentrão de alcool ( a lei é seca )

No entanto há umargem de tolerância para o aparelho que mede a quantidade de alcool no ar respiratório ( foi devinido pela RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.) que é a partir de 0,05miligramas de alcool por litro de sangue para ser considerado infração e a partir de 0,34 miligramas por litro de ar alveolar para ser considerado crime.

Fonte:https://doutormultas.com.br/lei-seca-2017/

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf