Assinale a opção que completa correta e respectivamente as ...

Alternativa Correta: B

Tema Central: A questão aborda as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), voltadas para adolescentes que cometem atos infracionais. É essencial compreender as distinções entre medidas de proteção e medidas socioeducativas, bem como a autoridade responsável por aplicá-las.

Resumo Teórico: O ECA estabelece que as medidas socioeducativas são destinadas a adolescentes a partir dos 12 anos que cometem atos infracionais. Dentre essas medidas, inclui-se a advertência, aplicada pela autoridade judiciária competente. A prestação de serviços à comunidade, outra medida socioeducativa, não é remunerada e não deve exceder seis meses. As referências principais são os artigos 112 e 117 do ECA.

Justificativa da Alternativa Correta:

• A advertência é uma medida socioeducativa, não de proteção, portanto a palavra correta para o primeiro espaço (1) é "socioeducativas".
• Somente a autoridade judiciária pode aplicar medidas socioeducativas, preenchendo o espaço (2) corretamente.
• Medidas como advertência e prestação de serviços só se aplicam a adolescentes, não a crianças. Logo, o espaço (3) é "adolescente".
• Na prestação de serviços à comunidade, o adolescente não receberá remuneração, preenchendo o espaço (4).
• A duração dessa medida não pode exceder seis meses, completando o espaço (5).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Sugere que a advertência é uma medida de proteção e que pode ser aplicada pelo conselheiro tutelar, o que está incorreto para medidas socioeducativas.
• C: Afirma que a medida se aplica a crianças e que o adolescente deve receber remuneração pelos serviços, ambos incorretos segundo o ECA.
• D: Indica que a advertência pode ser aplicada por conselheiros tutelares e que a duração da medida é flexível, o que está em desacordo com a legislação.

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gab: B

socioeducativas1; pela autoridade judiciária competente2; adolescente3; não receberá4; não pode exceder seis meses5 

I. Advertência é uma das medidas socioeducativa1 que pode ser aplicada pela autoridade judiciária competente 2 a adolescente 3 que tenha praticado ato infracional.

II. No cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o adolescente não receberá4 remuneração pelos serviços prestados. O período de duração dessa medida não pode exceder mais de 6 meses 5 .