Acerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Analista |
Q2510422 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
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Gab B.

erro das demais;

A) NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS FUNÇÕES DOS PODERES (E NEM ENTRE OS PROPRIOS PODERES)

C) COMPETENCIA PRATIVA DO SENADO FEDERAL

D) OS DEPUTADOS SÃO ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL.

CF, Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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