D. Maria, 28 anos, residente nas proximidades de um Programa...

Alternativa Correta: A

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar o contexto da questão com base na legislação de saúde no Brasil.

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Isso significa que D. Maria tem o direito de ser atendida na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), independentemente de estar cadastrada ou não. A Constituição assegura que o acesso aos serviços de saúde deve ser universal e igualitário.

Agora, vejamos porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B sugere que a descentralização das ações do SUS justifica a orientação do enfermeiro, mas isso não é correto. A descentralização visa melhorar a gestão dos serviços de saúde, mas não limita o direito ao acesso aos mesmos. D. Maria deveria ter sido atendida ou, no mínimo, orientada adequadamente sobre onde poderia ser atendida mais rapidamente.

Alternativa C afirma que as unidades de ESF têm foco em ações preventivas e que, portanto, D. Maria deveria buscar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Embora seja verdade que a ESF priorize ações preventivas, ela também realiza atendimentos básicos de saúde, como consultas. A questão não especifica que D. Maria necessitava de atendimento de urgência, o que invalidaria essa orientação.

Alternativa D afirma que as unidades de ESF priorizam as famílias do seu território, mas isso não impede que outras pessoas sejam atendidas. O princípio do SUS é a universalidade, ou seja, todos têm direito ao atendimento, independentemente de cadastro.

Compreender esses conceitos é essencial para interpretar a legislação em saúde e aplicar corretamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Não se pode recusar atendimento..

Idependente de ser cadastrada ou não.

Ela deve ser atendida e orientada quanto ao Posto e seu ACS (da respectiva área) que deve procurar na próxima vez.