No que se refere à propriedade, julgue o seguinte item. Deno...

Vamos analisar a questão sobre a propriedade e o conceito de ocupação.

Tema Jurídico: A questão aborda o conceito de ocupação dentro do Direito das Coisas, mais especificamente no que se refere à aquisição de propriedade.

Legislação Aplicável: A ocupação é um modo de aquisição de propriedade de bens móveis, conforme o artigo 1.263 do Código Civil brasileiro. Esse artigo estabelece que a ocupação ocorre quando alguém se apropria de uma coisa que não tem dono, desde que isso não seja proibido por lei.

Explicação do Conceito: A ocupação é um dos modos originários de aquisição da propriedade. Isso significa que a propriedade é adquirida diretamente, sem depender de uma relação jurídica com um proprietário anterior. A ocupação ocorre em situações onde coisas sem dono, como animais selvagens ou res nullius (coisas que nunca tiveram proprietário), são apropriadas por alguém.

Exemplo Prático: Imagine que você está caminhando em uma floresta e encontra uma pedra preciosa no chão. Se essa pedra não tiver dono (ou seja, não estiver em uma área particular ou protegida), você pode se apropriar dela e, por meio da ocupação, adquirir sua propriedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C diz que a ocupação é o ato de se assenhorear de coisa sem dono para adquirir a propriedade, desde que não seja proibido por lei. Esta descrição está correta e em conformidade com o que é disposto no artigo do Código Civil mencionado.

Alternativas Incorretas: Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há necessidade de analisar outras alternativas, pois a questão foi corretamente identificada como "C".

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é a expressão "não sendo isso defeso em lei", que significa "não sendo proibido por lei". É importante estar atento a essas expressões para não se confundir na interpretação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo.

Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

Correto,

Da Ocupação

Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

LoreDamasceno.

COLEGAS, AS CLASSIFICAÇÕES DO QC ESTÃO TERRÍVEIS. VAMOS FAZER NOSSA PARTE E MANDAR E-MAIL, COMUNICAR AS FALHAS, PRA RESOLVEREM O PROBLEMA.

SÓ PAGO ISSO AQUI AINDA POR CAUSA DE VOCÊS AQUI NOS COMENTÁRIOS, PORQUE PELO SERVIÇO, SINCERAMENTE NÃO VALE PENA

Eu acho que o serviço que o QC oferece e de muito boa qualidade. Falhas acontecem . Esses enganos são raros. Se vc percebe que a questão não se enquadra no conteudo, vå para a questão seguinte.