Com base na legislação de trânsito, julgue o item a seguir C...

Para entender melhor a questão apresentada, precisamos analisar a situação descrita e a legislação de trânsito aplicável. O tema central da questão é a aplicação de medidas administrativas quando um condutor dirige de forma ameaçadora aos pedestres.

A legislação que fundamenta a resposta está contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Especificamente, o artigo 175 do CTB trata da infração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública. Essa conduta é considerada uma infração gravíssima.

De acordo com o artigo 175, as penalidades para essa infração incluem multa e suspensão do direito de dirigir, mas não mencionam o recolhimento do documento de habilitação ou do certificado de licenciamento anual como medidas administrativas imediatas. Portanto, o recolhimento desses documentos não é uma ação obrigatória no caso apresentado.

Vamos a um exemplo prático: Imagine que um motociclista, ao passar por um cruzamento, acelere de forma brusca e ameace pedestres que estão atravessando na faixa. Nesse caso, o agente de trânsito pode aplicar a multa e proceder com a suspensão do direito de dirigir, mas o recolhimento dos documentos só seria necessário se outras condições fossem descumpridas, como a falta de documentos ou a recusa em seguir as orientações do agente.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "E" (errado) é a correta, pois o enunciado sugere que o recolhimento dos documentos é obrigatório, o que não está em conformidade com a legislação. O Código de Trânsito Brasileiro não exige o recolhimento do documento de habilitação ou do certificado de licenciamento anual apenas por dirigir de forma ameaçadora.

Explicação das alternativas incorretas: Neste caso, como é uma questão de "Certo ou Errado", a alternativa "C" (certo) não é válida porque ela pressupõe que o agente de trânsito deve obrigatoriamente recolher os documentos, o que não é exigido pela legislação para essa infração específica.

Estratégias para evitar pegadinhas: Fique atento a palavras que sugerem obrigatoriedade, como "deve", "obrigatoriamente", e verifique se a legislação específica realmente impõe tais medidas. Entender a diferença entre penalidades e medidas administrativas é crucial.

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O artigo 170 não prevê recolhimento do CRLV.

Recolhimento da CNH.

ART. 170 - Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Ou seja, há o recolhimento da CNH do infrator, mas a motocicleta será retida, o que torna possível a liberação do veículo por alguém devidamente habilitado.