O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ ...
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Q2224657
Direito Processual Penal
O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ
proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após
assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do
Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de
omissão no pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
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