De acordo com a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:
LEI Nº 12.378/10
A - Não consiste em uma atividade e atribuição profissional de Arquitetos e Urbanistas a assistência técnica, assessoria e consultoria da Arquitetura de Interiores.
Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em:
IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;
B - O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional e nos países do Mercosul.
Art. 5º ...
Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
C - São requisitos para o registro profissional apenas o diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior.
Art. 6 São requisitos para o registro:
I - capacidade civil; e
II - diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público.
D - GABARITO
E - São sanções disciplinares apenas a advertência e o cancelamento do registro.
Art. 19. São sanções disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;
III - cancelamento do registro; e
IV - multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.