Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

Primeiramente, é importante entender o contexto do Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa lei regula, no Brasil, as ações e serviços de saúde e estabelece critérios para a distribuição de recursos públicos para as diversas esferas de governo com a finalidade de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Artigo 35, os critérios para estabelecer os valores a serem transferidos incluem, de fato, o nível de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais, o que significa que a primeira assertiva é verdadeira (V). O objetivo é incentivar que estados e municípios destinem uma parte adequada de seus orçamentos para a saúde. A segunda assertiva fala de um "perfil sociológico do Estado", que não é mencionado explicitamente na lei como critério. Para a distribuição dos recursos, são considerados aspectos como condições de vida e situação de saúde, mas não existe um critério específico denominado "perfil sociológico". Portanto, essa assertiva é falsa (F). A terceira assertiva cita o "perfil demográfico da região", o que é verdadeiro (V), pois a lei considera a população atendida, incluindo aspectos demográficos, como critério para a distribuição de recursos. Isso é importante, pois áreas com maior população ou com características demográficas específicas, como uma maior proporção de idosos, podem demandar mais recursos de saúde. Portanto, a alternativa correta é a C - V-F-V, pois corresponde à situação real dos critérios estabelecidos na Lei n.º 8.080/90 para a transferência de valores aos estados, Distrito Federal e municípios no contexto do financiamento do SUS.