Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre a Lei n.° 8.142/90, que regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa B é a incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, os conselhos de saúde são órgãos colegiados constituídos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em uma composição paritária entre esses últimos e os demais segmentos. Eles têm função deliberativa e são responsáveis por estabelecer diretrizes e atuar no controle da execução das políticas de saúde nas respectivas instâncias administrativas. As demais alternativas (A, C e D) estão corretas: a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos (A), existem requisitos para os entes federativos receberem recursos federais (C) e as normas de funcionamento dos conselhos e conferências devem ser definidas em regimento próprio (D). Assim, ao explicar, destaca-se a importância da representação equilibrada de todos os segmentos envolvidos na gestão do SUS, o que inclui os usuários, que são essenciais para garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades da população.