A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é u...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224667 Direito do Consumidor

A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor.
Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:

apenas a desproporção das prestações;

apenas a desproporção das prestações e o fato superveniente que a causou;

apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável ou imprevisível;

apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável e imprevisível;

a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou, seu caráter inevitável e imprevisível e o enriquecimento sem causa do fornecedor.

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