Durante o século passado, a administração pública brasileira...
Observe as afirmativas seguintes:
I- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) implantou, durante o Estado Novo, o ingresso no serviço público através de concurso.
II- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) substituiu, durante o Estado Novo, a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento.
III- A Reforma Administrativa de 1967 procurou fazer, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma melhor distinção entre administração direta e administração indireta.
IV- A Reforma Administrativa de 1967 procurou assegurar, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma maior autonomia na gestão das autarquias e empresas estatais.
V- A Reforma Administrativa de 1967 procurou introduzir de forma pioneira, durante o regime militar inaugurado em 1964, os fundamentos da administração orçamentária.
A alternativa que indica exemplos de mudanças ocorridas durante os regimes autoritários é:
- Gabarito Comentado (1)
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - I, III e IV.
Vamos entender o porquê:
Durante o século passado, a administração pública brasileira passou por diversas reformas, algumas delas ocorrendo em períodos autoritários. Essas reformas moldaram significativamente a burocracia estatal e sua forma de atuação.
I - O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) implantou, durante o Estado Novo, o ingresso no serviço público através de concurso.
Essa afirmativa está correta. O DASP foi criado em 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, no período do Estado Novo (1937-1945). Uma de suas principais funções era organizar e modernizar a administração pública, e uma das medidas adotadas foi a introdução do concurso público como forma de ingresso no serviço público, visando a profissionalização e meritocracia.
III - A Reforma Administrativa de 1967 procurou fazer, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma melhor distinção entre administração direta e administração indireta.
Essa afirmativa também está correta. A Reforma Administrativa de 1967, no contexto do regime militar que começou em 1964, teve como um dos seus objetivos principais a distinção clara entre administração direta (órgãos que fazem parte da estrutura central do governo) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), visando melhorar a eficiência e a organização administrativa.
IV - A Reforma Administrativa de 1967 procurou assegurar, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma maior autonomia na gestão das autarquias e empresas estatais.
Mais uma afirmativa correta. Durante a Reforma de 1967, foi incentivada a autonomia das entidades administrativas indiretas, como autarquias e empresas estatais, para que pudessem ter maior flexibilidade e eficiência em sua gestão, sem depender tanto da administração direta.
Outras afirmativas:
II - O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) substituiu, durante o Estado Novo, a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento.
Essa afirmativa está incorreta. Durante o Estado Novo, o DASP implementou a administração burocrática, focada em regras e procedimentos formais, e não uma administração voltada para o desenvolvimento.
V - A Reforma Administrativa de 1967 procurou introduzir de forma pioneira, durante o regime militar inaugurado em 1964, os fundamentos da administração orçamentária.
Essa afirmativa também está incorreta. Os fundamentos da administração orçamentária já eram conhecidos e aplicados antes da Reforma de 1967. A reforma se concentrou mais em aspectos estruturais e na distinção entre administração direta e indireta.
Portanto, a alternativa correta é a C - I, III e IV, pois essas afirmativas refletem mudanças significativas ocorridas durante os regimes autoritários no Brasil.
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Comentários
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I - correta
II - O DASP foi uma forma de implementar os princípios da Administração pública burocrática.
III - correta
IV - correta
V - Os fundamentos da administração orçamentária eram de responsabilidade do MF até 1945. que foi quando o DASP assumiu plenamente a responsabilidade pela elaboração da proposta do orçamento federal.
Alternativa correta letra "c"
Sobre a V: lembrei da lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Reforma de 1967 não introduziu de modo pioneiro fundamentos sobre administração orçamentária.
Uma curiosidade e possível pegadinha: a lei 4.320/64 - que dispõe sobre a administração financeira-orçamentária (a pegadinha que a banca tentou dar na questão), foi sancionada por João Goulart, 14 dias antes do golpe. Portanto não veio do regime militar (apesar de que eles fizeram algumas alterações).
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