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Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
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Vamos analisar a questão proposta, que aborda um tema fundamental do direito administrativo: os princípios constitucionais da administração pública. O enunciado busca identificar qual princípio está diretamente ligado ao fortalecimento do controle social.
O princípio mencionado na questão está previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Este artigo destaca os princípios que regem a administração pública, sendo eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Princípio da Publicidade: Este princípio está relacionado à transparência nas ações da administração pública, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre os atos e decisões governamentais. Isso fortalece o controle social, pois possibilita que a sociedade fiscalize e acompanhe a atuação dos gestores públicos.
Exemplo prático: Um órgão público que disponibiliza em seu site informações detalhadas sobre seus contratos e despesas está exercendo o princípio da publicidade, permitindo que a população e órgãos de controle externo acompanhem suas ações.
Justificativa da alternativa correta (C - Publicidade): A alternativa C é a correta porque o princípio da publicidade promove a transparência e o acesso à informação, essenciais para o controle social. Ao tornar públicos os atos administrativos, a administração possibilita que os cidadãos exerçam seu direito de fiscalização e participação.
Análise das alternativas incorretas:
A - Boa-fé: Embora seja um princípio importante, a boa-fé não está expressamente prevista como princípio constitucional da administração pública e não está diretamente ligada ao controle social.
B - Eficiência: Este princípio busca a otimização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços, mas não se relaciona diretamente com o controle social, pois foca mais na qualidade dos serviços prestados.
D - Impessoalidade: Refere-se à necessidade de que os atos administrativos sejam realizados sem favoritismos pessoais, mas não está diretamente ligado ao controle social.
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Comentários
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Através da publicidade o administrado poderá exercer o controle da atividade administrativa.
Alternativa C.
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com o intuito de fiscalizar e acompanhar.
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