São diretrizes da política urbana presentes no Estatuto da ...

Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Ordenação e controle do uso do solo, de forma a incentivar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.