A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao ...

 CERTO.

CHEFE DE ESTADO - é o representante dos Estados perante os demais Estados Soberanos (relações Internacionais).

CHEFE DE GOVERNO - é aquele que administra as atividades internas do Estado, responsável por toda a administração pública.

Sistema de Governo:

PRESIDENCIALISMO: é o caso do Brasil, o presidente acumula as duas funções, e quando age celebrando tratados internacionais, está fazendo o papel de chefe de estado, quanto administra o país, faz o papel de chefe de governo.

PARLAMENTARISMO: há dois cargos distintos, chefe de estado com o rei ou monarca, o chefe de governo com o primeiro ministro. Ex: Inglaterra, Canadá.
 

CERTO

Art. 84 - CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

RESPOSTA: CERTA

O Brasil adota o REGIME ou SISTEMA DE GOVERNO como: PRESIDENCIALISTA: Sendo então o Predidente CHEFE de GOVERNO e CHEFE de ESTADO.

Competência  do Presidente da República como chefe de estado de acordo com o Art: 84 CF

1.MANTER RELACOES COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ACREDITAR SEUS REPRESENTANTES DIPLOMATICOS;

2.CELEBRAR TRATADOS, CONVENCOES E ATOS INTERNACIONAIS, SUJEITOS A REFERENDO(+) DO CONGRESSO NACIONAL;

3.DECRETAR O ESTADO DE DEFESA EO ESTADO DE SITIO;

4.DECRETAR E EXECUTAR A INTERVENCAO FEDERAL;

5.EXERCER O COMANDO SUPREMO DAS FORCAS ARMADAS, NOMEAR OS COMANDANTES DA MARINHA , DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, PROMAVER SEUS OFICIAIS-GENERAIS E NOMEÀ-LOS PARA OS CARGOSQUE LHES são PRIVATIVOS;

6.NOMEAR MENBROS DO CONSELHO DA REPUBLICA, NOA TERMOS DO ART,89 VII;

7.CONVOCAR E PRESIDIR O CONSELHO DA REPUBLICA E O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL;

8.DECLARAR QUERRA, NO CASO DE AGRESSAO ESTRANGEIRA, AUTORIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL OU REFERENDADO POR ELE, QUANDO OCORRIDA NO INTERVALO DAS SESSOES LEGISLATIVAS,E, NAS MESMAS CONDICOES, TOTAL OU PARCIALMENTE,A MOBILIZACAO NACIONAL;

9.CELEBRAR A PAZ, AUTORIZADO OU COM O REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional

 R: Certo

O Pres. Republica acumulara os cargos de Chefe de Estado e Governo

. Chefe de Estado:  O PR representa o Estado Brasileiro nas suas relacoes internacionais, e corporifica a unidade interna da Federacao. Por isso como o item ( o qual pode ser encontrado no art.84,VIII, CF) refere-se a assuntos INTERNACIONAIS, entao o PR representara todos os estados brasileiros.

. Chefe de Governo: cabe ao PR a gerencial dos negocios INTERNOS do Estado brasileiro, sejam os de natureza politica ou administrativa.