O fornecimento do atestado pelo médico é direito inalienável...

A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê.

O tema da questão aborda a importância de compreender as normas éticas e legais que regem a emissão de atestados médicos, destacadamente a Resolução CFM n.º 1.658/2002. Essa resolução estabelece diretrizes para a emissão de atestados, garantindo o respeito aos direitos dos pacientes e mantendo a integridade profissional do médico.

A emissão de atestados é uma prática comum e essencial na profissão médica, mas também é um campo que pode gerar dúvidas e reclamações. Portanto, é crucial que os profissionais médicos estejam conscientes de que o fornecimento de atestados é um direito do paciente e não deve resultar em custos adicionais ou aumento dos honorários médicos. Esse entendimento está alinhado com o compromisso ético de não explorar financeiramente o paciente por uma obrigação devida.

Por que a alternativa é correta? A Resolução CFM n.º 1.658/2002 determina que os médicos devem fornecer atestados sempre que necessário, como parte de sua responsabilidade profissional. Esse é um direito inalienável do paciente, significando que não pode ser negado ou cobrado separadamente. Assim, a alternativa que afirma que o fornecimento do atestado é um direito do paciente e não pode acarretar majoração dos honorários está correta.

Não há alternativas incorretas a serem justificadas, já que a questão é do tipo verdadeiro ou falso, e a única alternativa apresentada foi julgada correta.

Entender questões como essas é fundamental para os profissionais de saúde, pois ajuda a garantir que o atendimento médico seja realizado com ética e responsabilidade, respeitando os direitos dos pacientes e mantendo a confiança no relacionamento médico-paciente.

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