Nos termos da Lei nº 5194/1966, a qualificação de engenheiro:

pode ser livremente utilizada por qualquer profissional, desde que acrescida a característica de sua formação.

pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica, desde que composta exclusivamente de profissionais que possua tal título.

não pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica.

não se distingue de engenharia, quando acrescida à denominação de pessoa jurídica.

pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica, desde que composta por algum profissional registrado no CREA.