No que tange ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde...

Os horários de funcionamento não poderão ser alternados devendo seguir a carga mínima prevista.

Em municípios com população de até 2.000 habitantes deverão haver três equipes de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB). 

Funcionam com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo cinco dias da semana e nos doze meses do ano, facilitando o acesso da população.

A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve abranger até 1.000 pessoas, tendo sua amplitude territorial garantida de acordo com os princípios das diretrizes da Atenção Básica.